LEI Nº 16.957, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera a redação da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. (ProjetoLeia mais
Novo Código de Obras entra em vigor
Detalhes construtivos deixam de ser analisados pela Prefeitura e processo administrativo é desburocratizado A simplificação dos trâmites para a aprovação de empreendimentos, com a sanção e a regulamentação do novo Código de Obras e Edificações –Leia mais
Prefeitura promulga Código de Obras
A prefeitura promulgou nesta quarta-feira (10/5) o Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo, que aprova o Código de Obras e Edificações de São Paulo. A legislação é responsável por definir regras gerais e específicasLeia mais
Novo Código de Obras vai simplificar licenciamento de empreendimentos em SP
Antiga lei vigorava havia mais de 20 anos; processo ficará mais simples e exigirá menos documentos O prefeito João Doria sancionou o novo Código de Obras e Edificações (COE), que vai modernizar o licenciamento deLeia mais
Nova lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) da cidade de São Paulo
Conheça a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, que define os parâmtros construtivos nas diversas áreas da maior metrópole do Brasil. Texto da Lei Este arquivo não substitui a versão original queLeia mais
Novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo
Plano Diretor Estratégico São Paulo São Paulo agora tem um Plano Diretor mais humano, que aproxima emprego e moradia, reequilibrando a cidade. Aprovada no dia 30 de junho de 2014 e sancionada em 31 deLeia mais
Projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações é entregue à Câmara Municipal
Objetivo da proposta é simplificar e desburocratizar o licenciamento de obras na cidade, mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e OcupaçãoLeia mais
